| 28/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 28/08/2009 |
| 31/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 14/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 23/09/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 29/09/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 23/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/05/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 06/05/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/05/2010 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 29/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19) |
| 30/06/2010 |
Devolvido sem parecer. |
| 30/06/2010 |
86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 30/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/06/2010 |
Redistribuido ao Deputado Geraldo Vinholi |
| 30/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Vinholi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1331/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1332/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 19) |
| 04/08/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 30/06/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22) |
| 04/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 10/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/08/2010 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
| 25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
| 26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.121 (DA p. 20) |
| 26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
| 15/09/2010 |
Publicada Mensagem nº 87/10, de 14/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21). |
| 15/09/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 16/09/2010 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/09/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 23/09/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/09/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 23/09/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CCJ |
| 06/10/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 07/10/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CCJ |
| 07/10/2010 |
Devolvido sem parecer. |
| 13/10/2010 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Rita Passos. |
| 19/10/2010 |
124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
| 19/10/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
| 21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
