| 27/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/06/2009 |
| 30/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 10/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 15/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
| 02/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/02/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 05/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 204/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 205/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p.13) |
| 05/03/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Transporte e Comunicação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17) |
| 08/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 09/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 10/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/03/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 24/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 24/03/2010 - prazo para sanção: 15/04/2010. |
| 25/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.852 (DA p. 29) |
| 25/03/2010 |
Aguardando Sanção |
| 14/04/2010 |
Publicada Mensagem nº 51/0, de 13/04/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 22). |
| 14/04/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 14/04/2010 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 20/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 26/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
| 28/04/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/04/2010 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
| 04/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 04/05/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 04/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 05/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CTC |
| 13/05/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 15/05/2010 |
Publicado Parecer nº 1020/10, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 13) |
| 18/05/2010 |
62ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
| 18/05/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
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| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
