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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 785 /1995

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 785 / 1995
Ementa Dispõe sobre reflorestamento, com essências vegetais nativas, das áreas de domínio estatal que margeiam os reservatórios. Parecer nº 2897, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto.
Data de Publicação 16/10/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REFLORESTAMENTO, VIA MARGINAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Tramitação

Data Descrição
16/10/1995 Publicado no Diário da Assembléia
19/10/1995 Publicado no Diário Oficial
20/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
26/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
27/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2171)
31/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1877)
01/11/1995 Entrada na CCJ
14/12/1995 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
05/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/02/1996 Entrada na CSOP
29/02/1996 Entrada na CFO
03/04/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (466)
25/04/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Bel Corrêa
25/04/1996 Encaminhado ao Deputado Bel Corrêa, Relator Especial designado (961)
07/05/1996 Recebido do Deputado Bel Corrêa com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
08/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação (1179)
09/05/1996 Publicado os pareceres: 1042/96, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de emenda; 1043/96, da CSOP, favorável ao PL com subemenda à emenda da CCJ; e 1044/96, do Relator Especial pela CFO Deputado Bel Corrêa, favorável ao PL, à emenda da CCJ, e contrário à subemenda da CSOP
15/05/1996 Publicado requerimento do Deputado Renato Amary, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
17/05/1996 Publicado requerimento de urgência
18/05/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
01/06/2005 15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
07/06/2005 18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
17/08/2005 29ª Sessão Extraordinária -aprovado o Projeto e a emenda da CCJ; Rejeitada a subemenda da CSOP.
19/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
19/08/2005 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
24/08/2005 Publicado Parecer nº 1.915/05, da CR. (DA p. 15)
24/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.448 (DA p.19)
03/09/2005 Aguardando Sanção
27/09/2005 Publicada Mensagem nº 122, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 14).
28/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/10/2005 Presidente solicita Relator Especial
10/10/2005 Juntado pedido de R.E.
10/10/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/10/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
26/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2005 160ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
27/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/10/2005 Publicado Parecer nº 2.897/05, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.16/17)
19/06/2007 61ª - Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto.
20/06/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado
05/05/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1042 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça          
1043 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda da CCJ, com subemenda Reynaldo de Barros Filho Comissão de Serviços e Obras Públicas          
1044 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto à emenda da CCJ e contrário à subemenda da CSOP Carlos Alberto Bel Comissão de Finanças e Orçamento      
23/08/2005 1915 / 2005 propondo redação final propondo redação final Cândido Vaccarezza Comissão de Redação  
26/10/2005 2897 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2005 Autógrafo 26448 Autógrafo ao Projeto de lei numero 785/1995  
2 27/09/2005 Veto Total /2005 Veto Total ao Projeto de lei numero 785/1995  
Total: 2 ocorrência(s)

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