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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 201 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 201 / 2009
Ementa Torna obrigatoria a padronização e instalação de barreiras divisórias em altura suficiente à segurança dos usuários nas estradas de rodagem do Estado.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores BARREIRA, DIVISÓRIA, INSTALAÇÃO, MOTORISTA, OBRIGATORIEDADE, PADRONIZAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
17/06/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
03/08/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/08/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/08/2009 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
11/09/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/11/2009 Devolvido sem parecer
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
29/04/2010 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
13/05/2010 Devolvido da vista
25/05/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
02/06/2010 Devolvido da vista
16/06/2010 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
25/06/2010 Devolvido da vista
29/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2010 Publicados: Parecer nº 1434/10, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1435/10, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1436/10, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 15 e 16)
06/08/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 1434 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
11/09/2009 1435 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
29/04/2010 1436 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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