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Projeto
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Projeto de lei nº 139 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
139 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória das prefeituras municipais quando da celebração de convênios do Programa Pró-Lar - Melhorias Habitacionais e Urbanas.
Data de Publicação
07/03/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO, HABITAÇÃO POPULAR, PREFEITURA MUNICIPAL, PRÓ-LAR - MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS (PROGRAMA)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/03/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/03/2009
10/03/2009
Pauta de 1ª sessão.
11/03/2009
Pauta de 2ª sessão.
12/03/2009
Pauta de 3ª sessão.
13/03/2009
Pauta de 4ª sessão.
16/03/2009
Pauta de 5ª sessão.
19/03/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2009
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
15/06/2009
Recebido do relator, Deputado
Alex Manente
, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com parecer favorável
11/04/2011
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da
Resolução 869/2011
.
26/09/2011
Entrada na Comissão de Infraestrutura
17/10/2011
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
26/10/2011
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Infraestrutura
09/11/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável
09/11/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
02/02/2012
Recebido com voto do relator Carlos Bezerra favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável
16/02/2012
Publicados: Parecer nº 130/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 131/12, da CI¿favorável à proposição e Parecer nº 132/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 45)
16/02/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
20/05/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2011 - Comissão de Infraestrutura
07/02/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/05/2009
130 / 2012
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2011
131 / 2012
favorável
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Infraestrutura
02/02/2012
132 / 2012
favorável
favorável
Carlos Bezerra Jr.
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Alex Manente
Total: 0 ocorrência(s)
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