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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 81 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 81 / 2009
Ementa Fica garantida, na rede estadual de ensino e de cultura, a destinação de espaço físico para a realização de atividades voltadas ao ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer, recreação e outras, de natureza não religiosa ou político-partidária, que tenham por objetivo o desenvolvimento da comunidade e o exercício da cidadania.
Data de Publicação 21/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, COMUNIDADE, CULTURA, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESPAÇO FÍSICO, FORMAÇÃO, LAZER, RECREAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
21/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 21/02/2009
27/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado José Bittencourt. (DA p. 48/49)
05/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
11/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
14/05/2009 Devolvido sem parecer
19/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
25/05/2009 Devolvido sem parecer
19/06/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/08/2009 Devolvido sem parecer
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/09/2009 Devolvido sem parecer
22/09/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/10/2009 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
12/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.26)
13/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
13/11/2009 Devolvido da vista
16/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
25/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
27/11/2009 Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2009 Publicado Parecer nº 2459/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.28)
01/12/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2009 2459 / 2009 contrário contrário. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2009 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao Projeto de Lei nº 81, de 2009 a seguinte redação: José Bittencourt  
Total: 1 ocorrência(s)
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