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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0018 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0018 / 1992
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir caixas de custeio escolar na forma que especifica.
Data de Publicação 09/05/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CUSTO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, FUNDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.008

Tramitação

Data Descrição
09/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
12/05/1992 Pauta 1ª Sessão
12/05/1992 Deputado Vitor Sapienza e outros solicitam tramitação de urgência
14/05/1992 Publicado requerimento de urgência
18/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (985)
21/05/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (924)
21/05/1992 Entrada na CCJ
23/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
30/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
03/08/1992 Enviado ao Deputado (1374)
10/08/1992 Entrada na CE
11/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
14/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/09/1992 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Dimas Ramalho
15/09/1992 Enviado ao Deputado (1761)
23/09/1992 Entrada na CFO
26/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
27/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/10/1992 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado
29/10/1992 Enviado ao Deputado (2105)
05/11/1992 Recebido da Liderança do PTB com parecer para publicação (s/nº)
06/11/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2171)
07/11/1992 Publicados os Pareceres nºs 2069/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edinho Araújo; 2070/92, de Relator Especial pela CE, Deputado Dimas Ramalho; e 2071/92, de Relator Especial pela CFO, Deputado Campos Machado, todos favoráveis ao PLC
11/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2151)
11/11/1992 314ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas de Plenário. Retorna às Comissões.
12/11/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas de Plenário (2219)
12/11/1992 Entrada na CCJ
12/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) Beatriz Pardi e outros; nº 05 do Deputado Ricardo Trípoli e outros; 06 do Deputado Roberto Engler e outros. D.A. p.57
13/11/1992 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 02 DA p.61
18/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do(a) Deputado(a) Ricardo Trípoli D.A. p.62
25/11/1992 Entrada na CE
27/11/1992 334ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
02/12/1992 Presidente solicita Relator Especial
03/12/1992 Receibo do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/12/1992 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Jayme Gimenez
03/12/1992 Enviado ao Deputado (em mãos)
04/12/1992 Entrada na CFO
08/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
08/12/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2442)
09/12/1992 Publicados o Parecer nº 2387/92, da CCJ, favorável às Emendas 1 a 6 e parcialmente a Emenda 7; o Parecer nº 2388/92, de Relator Especial pela CE, Deputado Jayme Gimenez, favorável às Emendas 2, 3 e 5 e contrário às Emendas 1, 4, 6 e 7; e o Parecer nº 2389/92, da CFO.
09/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2345)
09/12/1992 348ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda
10/12/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (6472)
11/12/1992 Entrada na CR - Comissão de Redação
11/12/1992 Recebido da CR com parecer para publicação (s/nº)
11/12/1992 Enviado ao DOL para publicação (2489)
12/12/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2464/1992 da CR
14/12/1992 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
15/12/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2398)
21/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (24740
22/12/1992 Publicado Autógrafo nº 21.848
09/01/1993 Publicada Lei Complementar nº 708, de 08/1/93
19/05/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (675)
24/05/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (678)
07/12/2000 Publicado(s) a(s) Retificação do Parecer(es) nº(s) 2464/1992 da CR
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.008
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