Projeto de Lei n° 578, de 1992 ( PL 0578 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0578 / 1992
Ementa	Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, naquele município.
Data de Publicação	29/08/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores	SANTA RITA DO PASSA QUATRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050

Data	Descrição
29/08/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051
01/09/1992	Pauta de 1ª Sessão
08/09/1992	Pauta de 5ª Sessão
09/09/1992	Recebido do DOL para distribuição (1748)
10/09/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33 da VI CRI)
10/09/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (1726)
10/09/1992	Entrada na CCJ
18/03/1993	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
24/03/1993	Enviado ao DOL para publicação (309)
25/03/1993	Publicado o Parecer nº 178/93 da Comissão de Constituiçãoe e Justiça (ad referendum) - (DOE p.113)
03/06/1993	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (765)
03/06/1993	158ª Sessão Ordinária - Aprovado
04/06/1993	Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (781)
09/06/1993	Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (817)
16/06/1993	Enviado à 1ª Secretaria (836)
18/06/1993	Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
18/06/1993	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (876)
22/06/1993	Publicado o Autógrafo nº 21.978
02/07/1993	Publicada a Lei nº 8.330, de 01/07/93
07/07/1993	Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1029)
07/07/1993	Enviado ao Serviço de Arquivo (13)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050

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