29/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
01/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1748) |
10/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33 da VI CRI) |
10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1726) |
10/09/1992 |
Entrada na CCJ |
18/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
24/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (309) |
25/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 178/93 da Comissão de Constituiçãoe e Justiça (ad referendum) - (DOE p.113) |
03/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (765) |
03/06/1993 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado |
04/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (781) |
09/06/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (817) |
16/06/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (836) |
18/06/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
18/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (876) |
22/06/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.978 |
02/07/1993 |
Publicada a Lei nº 8.330, de 01/07/93 |
07/07/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1029) |
07/07/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (13) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |