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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 279 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 279 / 2008
Ementa Dá a denominação de "João Padula Nomelini" à marginal esquerda da SP-333 - Rodovia Abrão Assed, localizada entre o km 51,28 (dispositivo de acesso ao Portal dos Ipês) e o km 54,10 (dispositivo de acesso ao Recreio Anhangüera), em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 18/04/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), ROD. SP 333, VIA MARGINAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 18/04/2008
22/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
06/06/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
05/09/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/09/2008 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/10/2008 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008 Aprovado conclusivamente o projeto, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/11/2008 Publicados: Parecer nº 3719/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3720/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 46)
18/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
18/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2008 Recebido pelo Governador em: 26/11/2008 - prazo para sanção: 17/12/2008.
27/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.990 (DA p. 46)
27/11/2008 Aguardando Sanção
12/12/2008 Publicada Mensagem nº 210/08, de 11/12/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
15/12/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
15/12/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2009 Juntado pedido de R.E.
09/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ
12/02/2009 Devolvido sem parecer
16/02/2009 Designado como Relator Especial, o deputado José Bittencourt.
20/02/2009 Devolvido sem parecer
03/03/2009 16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/03/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2008 3719 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 3720 / 2008 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2008 Autógrafo 27990 Vaz de Lima  
2 Ofício 9269 Ofício ao Projeto de lei numero 279/2008  
3 Ofício 2651 Governador  
4 06/06/2008 Req. Urgência Rogério Nogueira  
5 12/12/2008 Veto Total /2008 Mensagem 210/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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