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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 228 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 228 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos estaduais as aquisições de veículos automotores do tipo popular efetuadas por policiais militares, policiais civis e membros da Polícia Técnico-Científica, quer sejam integrantes do serviço ativo, inativos, reformados, aposentados ou pensionistas.
Data de Publicação 04/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL CIVIL INATIVO, POLICIAL MILITAR, POLICIAL MILITAR INATIVO, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.024

Tramitação

Data Descrição
04/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/04/2008
07/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
26/05/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
16/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
12/08/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/08/2008 Devolvido da vista
26/08/2008 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
08/09/2008 Devolvido da vista
08/09/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
21/10/2008 Devolvido da vista
21/10/2008 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3766/08, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº /08, da CFO¿voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - contrário à proposição. (DA p. 53)
20/11/2008 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 11)-ARQUIVADO
25/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.024

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2008 3766 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
08/09/2008 3767 / 2008 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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