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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0461 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0461 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.740 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telefones públicos em todas as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 29/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Kobayashi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, INSTALAÇÃO, PÚBLICO, REDE ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, UNIDADE DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041

Tramitação

Data Descrição
29/06/1996 Publicado no Diário Oficial
02/07/1996 Publicada errata do projeto
01/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1202)
13/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1832)
13/08/1996 Entrada na CCJ
12/09/1996 Entrada na CE
22/11/1996 Entrada na CFO
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (566)
25/03/1997 Publicados os pareceres: 314 e 315, ambos de 1997, da CCJ e CE, respectivamente, favoráveis ao PL e 316/97, da CFO, favorável ao PL com Emenda
20/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1663)
20/08/1997 46ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
21/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1984)
22/08/1997 Entrada na Comissão de Redação
26/08/1997 Recebido da Comissão de Redação com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2053)
27/08/1997 Publicado o parecer 1429/97, da Comissão de Redação
27/08/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
28/08/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
28/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1797)
28/08/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2060)
28/08/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
28/08/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (2095)
30/08/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.661
16/09/1997 Publicada a Lei nº 9740, de 15/9/97
18/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3001)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (041)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum        
propondo redação final          
favorável ad referendum com emendas      
favorável ad referendum   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/1997 Autógrafo 023661 Mesa Diretora  
 
2 16/09/1997 Lei 9740 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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