29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
02/07/1996 |
Publicada errata do projeto |
01/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1202) |
13/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1832) |
13/08/1996 |
Entrada na CCJ
|
12/09/1996 |
Entrada na CE |
22/11/1996 |
Entrada na CFO |
11/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (566) |
25/03/1997 |
Publicados os pareceres: 314 e 315, ambos de 1997, da CCJ e CE, respectivamente, favoráveis ao PL e 316/97, da CFO, favorável ao PL com Emenda |
20/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1663) |
20/08/1997 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1984) |
22/08/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
26/08/1997 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2053) |
27/08/1997 |
Publicado o parecer 1429/97, da Comissão de Redação |
27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
28/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1797) |
28/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2060) |
28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (2095) |
30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.661 |
16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9740, de 15/9/97 |
18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3001) |
28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (041) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041 |