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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 171 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 171 / 2008
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1989, objetivando a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no consumo de energia elétrica das Santas Casas de Misericórdia.
Data de Publicação 20/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato , Mozart Russomanno , Marco Bertaiolli , Aloisio Vieira , Luiz Carlos Gondim , Antonio Carlos , Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores CONTA DE LUZ, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, SANTA CASA, TRIBUTOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/11/2013 - Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)

Tramitação

Data Descrição
20/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/03/2008
25/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
26/05/2008 Devolvido sem parecer
26/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/12/2008 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
09/02/2009 Devolvido da vista
11/02/2009 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
09/03/2009 Devolvido da vista
12/03/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido rejeitado o parecer e designado o Deputado Vitor Sapienza para redigir o parecer contrário ao projeto
12/03/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido contrário
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/2009 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
13/03/2009 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
27/05/2009 Ciência do Vencido, contrário
30/05/2009 Publicados pareceres nºs: 841/09, da CCJ, favorável e 842/09, da CFO, do deputado Vitor Sapienza, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à aprovação do projeto de lei nº 171, de 2008. DA PÁG. 60
30/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 841 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2009 842 / 2009 contrário contrário Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

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