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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0591 /1996

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0591 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação 07/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Kobayashi
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, PROGRAMA, REGIÃO METROPOLITANA, RESTRIÇÃO A CIRCULAÇÃO DE VEÍC.(PRO, RODÍZIO, RODÍZIO (PROGRAMA), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.147

Tramitação

Data Descrição
07/09/1996 Publicado no Diário Oficial
10/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
16/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
17/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1458)
18/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2170)
19/09/1996 Entrada na CCJ
17/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de juntada (s/nº)
23/10/1996 Publicado o despacho de juntada ao PL 556/96
11/09/1997 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação de urgência para o PL
17/09/1997 Desentranhado do PL 556/96 para tramitação autônoma
19/09/1997 Retornou à Comissão de Constituição e Justiça
23/09/1997 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial plea CCJ
24/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/10/1997 67ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
08/10/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Cândido Galvão
09/10/1997 Entrada na CDMA
16/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
16/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Reltor Especial ( s/nº)
16/10/1997 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Paulo Julião
16/10/1997 Entrada na CAM
21/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
22/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/10/1997 Designado Relator Especial pela CAM o Deputado Dorival Braga
23/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2850)
23/10/1997 Entrada na CFO
30/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/11/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
05/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3084)
11/11/1997 Presidente solicita devolução da propositura
15/12/1998 Publicado requerimento de retirada (DA p. 5)
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.147

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/1996 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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