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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0061 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0061 / 2000
Ementa Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Ministério Público.
Data de Publicação 10/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores INATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REVISÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Tramitação

Data Descrição
10/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
11/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/08/2000 Publicada a retificação do PLC (DA, p.5)
12/08/2000 Publicada a retificação do PLC (DA, p.2)
16/08/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01,02 e 03 do(a) Deputado(a) Nivaldo Santana, Jamil Murad D.A. p.04
17/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
17/08/2000 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e outros DA p.03
17/08/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05, 06 e 07 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.03
18/08/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Nivaldo Santana e Jamil Murad D.A. p.01
18/08/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.01
18/08/2000 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 06 D.A. p.01
18/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2000 Entrada na CCJ.
12/09/2000 65ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
13/09/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura (DA p. 03)
13/09/2000 Distribuído Dep. Jorge Caruso.
13/09/2000 Enviado ao Deputado.
15/09/2000 Solicitação de RE. Ao STAM.
19/09/2000 Aprovado, no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de finanças e Orçamento, o parecer da relatora, Deputada Célia Leão, favorável à proposição e à mensagem aditiva e contrário às emendas de nºs 1 a 8 e ao substitutivo nº 1. Ao STAM.
19/09/2000 68ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Substitutivo. Aprovados o projeto e a proposta de alteração. Rejeitadas as emendas.
19/09/2000 Entrada na C.Redação.
19/09/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
20/09/2000 Publicado Ofício PGJ/MP nº 7614/00, encaminhando Mensagem Aditiva, objetivando alteração do artigo 5º do projeto (DA p. 3)
20/09/2000 Retornou com parecer dando redação final.
20/09/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
20/09/2000 Enviado ao STAM.
20/09/2000 Publicado Parecer nº 1444/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva e contrário às Emendas 1 a 8 e ao Substitutivo nº 1 (DA p. 10/11)
20/09/2000 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (178)
21/09/2000 Publicado Parecer nº 1446/00, da C.Redação (DA p. 5)
21/09/2000 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
22/09/2000 Ofício nº 6393/2000 entregue na ATL.
23/09/2000 Publicado Autógrafo nº 24.758 (DA p. 3)
18/10/2000 Publicada Lei Complementar nº 882, de 17/10/00, promulgada pela ALESP (DA, p.1)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação          
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Gomes Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2000 Anexo de Lei Complementar 882 Vanderlei Macris  
2 23/09/2000 Autógrafo 24758  
 
 
3 18/08/2000 Emenda de Pauta 000008 José Zico Prado  
4 17/08/2000 Emenda de Pauta 000007 Carlinhos Almeida  
5 17/08/2000 Emenda de Pauta 000006 Carlinhos Almeida  
6 17/08/2000 Emenda de Pauta 000005 Carlinhos Almeida  
7 16/08/2000 Emenda de Pauta 000004 Nivaldo Santana  
 
8 16/08/2000 Emenda de Pauta 000003 Nivaldo Santana  
9 16/08/2000 Emenda de Pauta 000002 Nivaldo Santana  
10 16/08/2000 Emenda de Pauta 000001 Nivaldo Santana  
Total: 15 ocorrência(s)

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