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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0311 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0311 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 10.065 / 1998
Ementa Torna obrigatórios o cadastramento e a fiscalização das pistas de corrida de "Kart indoor" no Estado.
Data de Publicação 09/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, AUTOMOBILISMO, CADASTRO, FEDERAÇÃO PAULISTA, FISCALIZAÇÃO, LAUDO, MÉDICO, OBRIGATORIEDADE, PISTA DE CORRIDA, POSTO DE ATENDIMENTO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURO DE VIDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064

Tramitação

Data Descrição
09/05/1996 Publicado no Diário Oficial
10/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
16/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
17/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 798)
22/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSP)Comissão de Segurança Pública
23/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/06/1996 Entrada na Comissão de Segurança Pública
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
24/03/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 566)
25/03/1997 Publicados os pareceres 292/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 293/97, da Comissão de Segurança Pública
29/06/1998 58ª Sessão Extraordinária: Aprovado
30/06/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1089)
30/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (865)
01/07/1998 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura do autógrafo (1106)
01/07/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura do autógrafo (1116)
02/07/1998 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n)
02/07/1998 Encaminhado ao DOL para publicação 1123)
03/07/1998 Publicado o Autógrafo 24.042 (DA, p.1)
22/07/1998 Publicada a Lei nº 10.065, de 21/7/98 (DOE p. 1)
14/09/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (995)
14/09/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (1376)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/1998 Autógrafo 024042 Mesa Diretora  
 
 
 
2 22/07/1998 Lei 10065 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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