09/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
10/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 798) |
22/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSP)Comissão de Segurança Pública |
23/05/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/1996 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
19/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
24/03/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 566) |
25/03/1997 |
Publicados os pareceres 292/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 293/97, da Comissão de Segurança Pública |
29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
30/06/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1089) |
30/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (865) |
01/07/1998 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura do autógrafo (1106) |
01/07/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura do autógrafo (1116) |
02/07/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n) |
02/07/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação 1123) |
03/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.042 (DA, p.1) |
22/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.065, de 21/7/98 (DOE p. 1) |
14/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (995) |
14/09/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1376) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064 |