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Projeto
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Projeto de lei nº 753 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
753 / 2007
Ementa
Obriga a presença de dispositivos que visem o uso racional de água potável nos imóveis urbanos e rurais no Estado.
Data de Publicação
07/08/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, ÁGUA POTÁVEL, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AFLUENTES, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, MEIO AMBIENTE, REUTILIZAÇÃO, TRATAMENTO DE ÁGUA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 07/08/2007
08/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
13/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
20/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
13/12/2007
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
28/02/2008
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/03/2008
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
01/04/2008
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/05/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
27/05/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2008
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
25/09/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
26/09/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
26/09/2008
Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2008
Juntado pedido de R.E.
30/09/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Cândido
, pela comissão CFO
23/10/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2008
Publicados: Parecer nº 3568/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3569/08, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 75)
01/11/2008
Publicado Parecer nº 3570, de RE pela CFO, Deputado
José Cândido
-favorável à proposição. (DA p. 43)
01/11/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2007
3568 / 2008
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2008
3569 / 2008
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/10/2008
3570 / 2008
favorável
favorável
José Cândido
Comissão de Finanças e Orçamento
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