Projeto de Lei n° 421, de 1994 ( PL 0421 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0421 / 1994
Ementa	Declara de utilidade pública a "Comunidade Educacional do Trabalho", com sede em Lins.
Data de Publicação	04/08/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hélio Ansaldo
Apoiador(es)
Indexadores	LINS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093

Data	Descrição
04/08/1994	Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1994	Pauta de 1ª Sessão
12/08/1994	Pauta de 5ª Sessão
15/08/1994	Recebido do DOL para distribuição (1162)
15/08/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33)
15/08/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1257)
15/08/1994	Entrada na CCJ
18/10/1994	Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (497)
19/10/1994	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1704)
20/10/1994	Publicado o parecer nº 1495/94, da CCJ, favorável ao PL
06/12/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1640)
06/12/1994	50ª Sessão Extraordinária - Aprovado
07/12/1994	Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2067
19/12/1994	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1750)
20/12/1994	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2267)
21/12/1994	Publicado o Autógrafo nº 22.819
23/12/1994	Publicado a errata do autógrafo
27/12/1994	Publicada a Lei nº 9.028, de 26.12.94
21/02/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor comptente (206)
24/02/1995	Enviado ao Serviço de Arquivo (235)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093

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