04/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1162) |
15/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
15/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1257) |
15/08/1994 |
Entrada na CCJ |
18/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (497) |
19/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1704) |
20/10/1994 |
Publicado o parecer nº 1495/94, da CCJ, favorável ao PL |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1640) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2067 |
19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1750) |
20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2267) |
21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.819 |
23/12/1994 |
Publicado a errata do autógrafo |
27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.028, de 26.12.94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor comptente (206) |
24/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (235) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093 |