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Projeto
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Projeto de lei nº 322 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
322 / 2007
Ementa
Isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à produção e comercialização de brinquedos especiais destinados ao lazer de crianças cadeirantes.
Data de Publicação
20/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
BRINQUEDO, CADEIRA DE RODAS, COMERCIALIZAÇÃO, CRIANÇA, FABRICAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LAZER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRIBUTOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/04/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2007
23/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
24/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
25/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
27/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2007
Anexado o
Projeto de lei 475/2006
.
25/06/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
04/09/2007
Devolvido sem parecer
30/10/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
22/11/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
18/03/2008
Devolvido da vista
09/04/2008
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
24/04/2008
Devolvido da vista
07/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
13/05/2008
Devolvido da vista
28/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Rui Falcão
06/06/2008
Devolvido da vista
11/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/06/2008
Entrada na Comissão de Promoção Social
24/06/2008
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
01/08/2008
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Promoção Social
26/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rafael Silva
, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ
27/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
08/12/2008
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
17/12/2008
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
09/02/2009
Devolvido da vista
11/02/2009
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
09/03/2009
Devolvido da vista
12/03/2009
Concedida vista ao Deputado
Bruno Covas
18/03/2009
Devolvido da vista
27/05/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
01/06/2009
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
01/06/2009
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
02/06/2009
Devolvido da vista
10/06/2009
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado
Bruno Covas
para redigir o vencido favorável
14/04/2010
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/2010
Ciência do Vencido, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2010
Publicados: Parecer nº 770/10, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 771/10, da CPS¿ favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 772/10, da CFO, do Deputado
Bruno Covas
- designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 10/11)
23/04/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
26/11/2008 - Comissão de Promoção Social
10/06/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/11/2007
770 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2008
771 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ
Rafael Silva
Comissão de Promoção Social
14/04/2010
772 / 2010
favorável
favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
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