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Projeto
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Projeto de lei nº 735 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
735 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.472 / 2006
Ementa
Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no exercício financeiro de 2007.
Data de Publicação
13/12/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
DEPUTADO, PROVENTO, SALÁRIO, SUBSÍDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 13/12/2006
14/12/2006
Pauta de 1ª sessão.
15/12/2006
Pauta de 2ª sessão.
18/12/2006
Pauta de 3ª sessão.
19/12/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/12/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Conte Lopes, favorável
22/12/2006
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
22/12/2006
Publicado Parecer nº 1.790/06, Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição. (DA p. 18)
22/12/2006
Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007.
23/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.019. (DA p. 12)
23/12/2006
Aguardando sanção
27/12/2006
Publicada a
Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006
. (DOE Seção I, p. 1)
27/12/2006
Convertida na
Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006
. DOE Seção I, p. 1.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/12/2006
1790 / 2006
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/12/2006
Autógrafo
27019
Autógrafo ao Projeto de lei numero 735/2006
Mesa Diretora
2
27/12/2006
Lei
12472
Governador
3
22/12/2006
Ofício
10596
Ofício ao Projeto de lei numero 735/2006
Mesa Diretora
4
22/12/2006
Req. Urgência
Mesa Diretora
Total: 4 ocorrência(s)
1
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