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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 78 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 78 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.007 / 2006
Ementa Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997.
Data de Publicação 02/12/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 834/1997, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Tramitação

Data Descrição
02/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 02/12/2006
05/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2006 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 13)
06/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2006 Aprovado, no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Giba Marson, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
12/12/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Giba Marson, favorável ao projeto e contrário às emendas
13/12/2006 Publicado Parecer nº 1.626/06,Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 15/16)
13/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2006 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda
18/12/2006 Recebido pelo Governador em: 18/12/2006 - prazo para sanção: 10/01/2007.
19/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.907. (DA p. 26)
19/12/2006 Aguardando Sanção
22/12/2006 Publicada a Lei Complementar nº 1007, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.1)
22/12/2006 Convertido na Lei Complementar nº 1007, de 21 de dezembro de 2006
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2006 1626 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2006 Autógrafo 26907 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 78/2006 Mesa Diretora  
2 06/12/2006 Emenda de Pauta 1 Prao para concessão de Gratificação Àrea Educação Enio Tatto  
3 22/12/2006 Lei Complementar 1007 Governador  
4 18/12/2006 Ofício 10420 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 78/2006 Mesa Diretora  
Total: 4 ocorrência(s)
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