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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 714 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 714 / 2006
Ementa Altera o artigo 2.º da Lei n.º 11.021, de 2001, que institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, no Estado.
Data de Publicação 01/12/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SANTA CASA
Etapa Atual Último andamento 11/09/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 01/12/2006
04/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
12/03/2007 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
26/06/2007 Concedida vista ao Deputado Lelis Trajano
29/06/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Prandi e ao Deputado Pedro Tobias
22/08/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
20/02/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 714/06 ao PL nº 1197/03,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.20)
20/02/2008 Anexado ao Projeto de lei 1197/2003
29/04/2008 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
04/09/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2008 Publicados: Parecer nº 3383/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3384/08, da CCCT¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3385/08, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CCCT. (DA p. 45)
11/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 3383 / 2008 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
29/04/2008 3384 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Pedro Tobias Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
04/09/2008 3385 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/08/2007 Req. Urgência De autoria do deputado Roberto Engler, altera o artigo 2.º da Lei n.º 11.021, de 2001, que institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, no Estado. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)
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