Projeto de Lei n° 502, de 2006 ( PL 502 / 06 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	502 / 2006
Ementa	Altera a Lei nº 10.380, de 1999, que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Militares.
Data de Publicação	11/08/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, POLÍCIA MILITAR, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/06/2011 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1

Data	Descrição
11/08/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 11/08/2006
15/08/2006	Pauta de 1ª sessão.
16/08/2006	Pauta de 2ª sessão.
17/08/2006	Pauta de 3ª sessão.
22/08/2006	Pauta de 4ª sessão.
23/08/2006	Pauta de 5ª sessão.
24/08/2006	Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edmir Chedid. (DA p. 10)
24/08/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
24/11/2006	Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e às emendas
28/11/2006	Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável ao projeto e às emendas
05/09/2007	Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011	Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
10/06/2011	Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e às emendas	Jonas Donizette
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº 1	Carlão Pignatari
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº 1	Roberto Morais
1	24/08/2006	Emenda de Pauta	1	Acrescenta dispositivo ao projeto.	Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)

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