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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 416 /2006

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 416 / 2006
Ementa Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz, no Estado.
Data de Publicação 05/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA, FAMÍLIA, PROGRAMA, PROGRAMA SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Tramitação

Data Descrição
05/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/07/2006
06/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
07/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
11/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
12/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
13/07/2006 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Vanderlei Macris. (DA p. 11)
13/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto e emenda nº1.
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável e a emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
27/11/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável ao projeto e à emenda nº 1.
12/12/2006 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
21/12/2006 Devolvido sem parecer
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Romeu Tuma, favorável ao projeto e à emenda nº 1
21/12/2006 180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda.
22/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
22/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.765/06, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1.766/06, do Congresso das Comissões: CE e CFO-favorável à proposição e à emenda nº 1- favorável à proposição. (DA p. 16)
22/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
28/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/01/2007 Juntado pedido de R.E.
22/01/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR
31/01/2007 Recebido com parecer pela aprovação da lei a partir da data de sua publicação,da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
02/02/2007 Publicado Parecer nº 56/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 8)
02/02/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
09/02/2007 Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007.
10/02/2007 Publicado Autógrafo nº 27.088 (DA p. 7)
10/02/2007 Aguardando Sanção
03/03/2007 Publicada Mensagem nº 49/07, de 02/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
05/03/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/03/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2007 Juntado pedido de R.E.
22/03/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
27/03/2007 Devolvido sem parecer
03/04/2007 13ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/04/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/06/2007 61ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
20/06/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado
12/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1765 / 2006 favorável favorável e a emenda nº 1 Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
21/12/2006 1766 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Romeu Tuma Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
56 / 2007 Rosmary Corrêa Comissão de Redação   (visualizar documento)

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Voto do relator pela aprovação da lei a partir da data de sua publicação Rosmary Corrêa   (visualizar documento
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