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Projeto
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Projeto de lei nº 374 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
374 / 2006
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado no Bairro do Carrão, na Capital.
Data de Publicação
22/06/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, LICITAÇÃO E CONTRATO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/06/2006
23/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
28/06/2006
Pauta de 3ª sessão.
29/06/2006
Pauta de 4ª sessão.
30/06/2006
Pauta de 5ª sessão.
01/07/2006
Publicado Substitutivo nº 1, a este PL., do Deputado Ênio Tatto, (DA p. 9)
04/07/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/07/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
18/08/2006
Devolvido sem parecer
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
28/11/2006
Devolvido sem parecer
02/03/2007
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
08/03/2007
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
12/03/2007
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/06/2007
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
12/07/2007
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº1
08/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
14/08/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Barros Munhoz
-Líder do Governo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
20/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2007
Juntado pedido de R.E.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marcos Zerbini
, pela comissão CSOP
27/09/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
11/10/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
29/10/2007
Devolvido da vista
30/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
06/11/2007
Devolvido da vista
06/11/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
13/11/2007
Devolvido da vista
04/12/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
04/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Samuel Moreira
, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
08/12/2007
Publicados: Parecer nº 3288/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3289/07, de RE pela CSOP, Deputado
Marcos Zerbini
¿favorável à proposição e Parecer nº 3290/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12)
08/12/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015
Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016
5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016
Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2007
3288 / 2007
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2007
3289 / 2007
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Marcos Zerbini
Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/10/2007
3290 / 2007
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2006
Substitutivo
1
Enio Tatto
Total: 1 ocorrência(s)
1
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