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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 374 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 374 / 2006
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado no Bairro do Carrão, na Capital.
Data de Publicação 22/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, LICITAÇÃO E CONTRATO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/06/2006
23/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/07/2006 Publicado Substitutivo nº 1, a este PL., do Deputado Ênio Tatto, (DA p. 9)
04/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
28/11/2006 Devolvido sem parecer
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
12/03/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/06/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
12/07/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº1
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
14/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz-Líder do Governo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
20/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CSOP
27/09/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
11/10/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
29/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
06/11/2007 Devolvido da vista
06/11/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
13/11/2007 Devolvido da vista
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
04/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
08/12/2007 Publicados: Parecer nº 3288/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3289/07, de RE pela CSOP, Deputado Marcos Zerbini¿favorável à proposição e Parecer nº 3290/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12)
08/12/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 3288 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
28/09/2007 3289 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Marcos Zerbini Comissão de Serviços e Obras Públicas  
11/10/2007 3290 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2006 Substitutivo 1 Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)
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