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Projeto
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Projeto de lei nº 0204 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0204 / 2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a amortizar a dívida financeira interna do Estado com a União mediante a securitização de créditos da dívida ativa.
Data de Publicação
19/04/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José de Filippi
Apoiador(es)
Indexadores
AMORTIZAÇÃO, CRÉDITO, DÍVIDA, DÍVIDA ATIVA, ESTADO, FINANÇAS, FINANÇAS PÚBLICAS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
19/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
24/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
28/04/2000
Pauta de 5ª Sessão
13/05/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/05/2000
Entrada na CCJ.
25/05/2000
Distribuido Dep.
Roque Barbiere
.
25/05/2000
Enviado ao Deputado.
23/10/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
07/11/2000
Vista concedida aos Deps. Carlinhos Almeida e Edson Aparecido.
22/08/2001
Concedida vista ao Dep.
Edson Aparecido
.
24/08/2001
Enviado ao Deputado.
04/09/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2001
Recebido da vista.
03/10/2001
Aprovado o parecer do Relator.
03/10/2001
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2001
Enviado à CEP.
10/10/2001
Distribuído ao Deputado Carlos José Gaspar
11/10/2001
Enviado ao Deputado.
18/10/2001
Devolvido e enviado à CEP.
19/10/2001
Recebido com parecer favorável com a emenda propiosta pela CCJ
14/02/2002
Redistribuído ao Deputado
Edmur Mesquita
14/02/2002
Enviado ao Deputado.
25/02/2003
Devolvido e enviado à CEP.
06/05/2003
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
Júnior
07/05/2003
Enviado ao Deputado.
16/05/2003
Devolvido e enviado à CEP.
16/05/2003
Recebido com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJ.
22/05/2003
Vista concedida aos Deputados Mário Reali e Romeu Tuma Júnior.
05/06/2003
Aprovado o parecer
06/06/2003
Entrada na Comissão CFO
06/06/2003
Enviado à CFO.
27/08/2003
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
. Ao PC
27/08/2003
Enviado ao Deputado.
07/10/2003
Devolvido e enviado à CFO.
08/10/2003
Recebido com parecer contrário ao projeto e à emenda da CCJ.
02/12/2003
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
02/12/2003
Concedida Vista ao Deputado
José Dilson
03/12/2003
Recebido da vista
03/12/2003
Recebido da vista
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
26/05/2008
Restaurado.
04/06/2008
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
10/06/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
26/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Engler
, contrário ao projeto e à emenda da CCJ
26/11/2008
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/2008
Publicados: Parecer nº 3858/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3859/08, da CFO-contrário à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14)
28/11/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/10/2001
3858 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008
3859 / 2008
contrário
contrário
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 725/1996
Projeto de lei 722/1995
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