Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 147 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 147 / 2006
Ementa Assegura atendimento domiciliar para o recadastramento de inativos e pensionistas com problemas de saúde ou com impossibilidade de locomoção.
Data de Publicação 24/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, DOMICÍLIO, FUNCIONALISMO, IDOSO, INATIVO, PENSIONISTA, PREVIDÊNCIA, RECADASTRAMENTO, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 24/03/2006
27/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
07/12/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
13/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
22/08/2007 Publicados: Parecer nº 1555/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1556/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1557/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22)
22/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2006 1555 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2006 1556 / 2007 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
06/08/2007 1557 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp