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Projeto
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Projeto de lei nº 132 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
132 / 2006
Ementa
Cria as Unidades de Apoio para Pessoas Desamparadas Portadoras de Deficiências do Estado.
Data de Publicação
21/03/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, PROMOÇÃO SOCIAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
21/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 21/03/2006
22/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
23/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
24/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
27/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
28/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
29/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
08/06/2006
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
,favorável
06/11/2006
Entrada na Comissão de Promoção Social
21/11/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
22/12/2006
Devolvido sem parecer
23/05/2007
Distribuído a Deputada
Patrícia Lima
19/06/2007
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão de Promoção Social
11/07/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Patrícia Lima
, favorável
01/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
22/08/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
15/09/2007
Publicados: Parecer nº 2020/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2021/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2022/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
15/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
11/07/2007 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/06/2006
2020 / 2007
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2007
2021 / 2007
favorável
favorável
Patrícia Lima
Comissão de Promoção Social
22/08/2007
2022 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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