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Projeto de lei nº 857 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
857 / 2005
Ementa
Assegura aos portadores de diabetes o acesso gratuito a dispositivos de verificação instantânea da glicemia.
Data de Publicação
02/12/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, AVALIAÇÃO, AVALIAÇÃO MÉDICA, DIABETES, DISPOSITIVO, GLICEMIA, GLICOSE, GLICOSE (TAXA), GRATUIDADE, PREVENÇÃO, SAÚDE, TRATAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/12/2005
05/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
07/12/2005
Pauta de 3ª sessão.
08/12/2005
Pauta de 4ª sessão.
09/12/2005
Pauta de 5ª sessão.
13/12/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
23/02/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/04/2006
Distribuído ao Deputado
Souza Santos
05/05/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
26/05/2006
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável
06/06/2006
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
06/06/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
08/06/2006
Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2006
Juntado pedido de R.E.
09/06/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Arnaldo Jardim
, pela comissão CSH
23/06/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/06/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2006
Presidente solicita Relator Especial.
29/06/2006
Juntado pedido de R.E.
30/06/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Palmiro Mennucci
, pela comissão CFO
05/07/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Palmiro Mennucci, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/07/2006
Publicados: Parecer nº 1232/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1233/06, de RE pela CSOP, Deputado
Arnaldo Jardim
- favorável à proposição e Parecer nº 1234/06, de RE pela CFO, Deputado Palmiro Menucci-favorável à proposição. (DA p. 10)
08/07/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2006
49 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/12/2006
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.034 (DA p. 5)
29/12/2006
Aguardando Sanção
20/01/2007
Publicada Mensagem nº 26/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
22/01/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007
Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
13/02/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2007
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2007
Publicado Parecer nº 115/07, de RE pela CCJ, Deputado
Giba Marson
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.7)
26/02/2007
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015
44ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
21/08/2015
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/02/2007
115 / 2007
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2006
1232 / 2006
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2006
1233 / 2006
favorável
favorável
Arnaldo Jardim
Comissão de Saúde e Higiene
05/07/2006
1234 / 2006
favorável
favorável
Palmiro Mennucci
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/12/2006
Autógrafo
27034
Autógrafo ao Projeto de lei numero 857/2005
Mesa Diretora
2
Ofício
10682
Ofício ao Projeto de lei numero 857/2005
3
Ofício
4253
Governador
4
05/05/2006
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
5
20/01/2007
Veto Total
/2007
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 305/2002
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