Projeto de Lei Complementar n° 12, de 1996 ( PLC 0012 / 96 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0012 / 1996
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 810 / 1996
Ementa	Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 670, de 1991, que institui Gratificação de Função aos Diretores de Escola, nas condições que especifica.
Data de Publicação	30/03/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	DIRETOR, DIRETOR DE ESCOLA, EDUCAÇÃO, ENSINO, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 670/1991
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005

Data	Descrição
30/03/1996	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007
03/04/1996	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Milton Monti, D.A. p. 03 e 04
03/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (490)
09/04/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (780)
09/04/1996	Entrada na CCJ
10/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/04/1996	22ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 1.
11/04/1996	Publicado Parecer nº 817/96, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, favorável e à Emenda nº 1.
11/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (806)
11/04/1996	Entrada na CR - Comissão de Redação
16/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da C.Redação para conferência e publicação (s/nº)
17/04/1996	Publicado Parecer nº 856/1996 da C.Redação
17/04/1996	Pauta de Sessão Única
18/04/1996	Publicado Autógrafo nº 23.190
19/04/1996	Publicada Lei Complementar nº 810, de 18/4/96
24/06/1996	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025)
25/06/1996	Enviado ao Serviço de Arquivo (1604)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final		Clóvis Volpi	Comissão de Redação
		favorável		Roberto Engler	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/04/1996	Autógrafo	23190	Ricardo Trípoli
2	03/04/1996	Emenda de Pauta	000001	Milton Monti
3	18/04/1996	Lei Complementar	810	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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