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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 38 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
38 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 984 / 2005
Ementa
Concede bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, em exercício nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
Data de Publicação
09/11/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BÔNUS, BÔNUS DE MÉRITO, BÔNUS GESTÃO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 909/2001
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 910/2001
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 927/2002
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 928/2002
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 938/2003
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 948/2003
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 963/2004
, PROGRAMA, QUADRO DO MAGISTÉRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2004
Recebido com parecer favorável com emendas apresentadas, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 67 em 09/11/2005
11/11/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão
12/11/2005
Publicado as Emendas nºs 01 a 11, do Deputado
Roberto Felício
D.A. p. 26 e 27
12/11/2005
Publicado as Emendas nºs 12 a 20, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Ana Martins e nIvaldo Santana D.A. p. 27 e 28
12/11/2005
Publicado as Emendas nºs 21, 22 e 23, do Deputado
Renato Simões
D.A. p. 28
17/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/11/2005
Publicado a Emenda nº 24, do Deputado
Renato Simões
D.A. p. 09
21/11/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
25/11/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs. 1 a 24., do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2005
Entrada na Comissão de Educação
29/11/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
01/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
07/12/2005
Juntado pedido de R.E.
07/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Felício
, pela comissão CE
08/12/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 01 a 24,do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Educação
08/12/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas 1 a 24, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Educação
12/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005
Juntado pedido de R.E.
12/12/2005
Presidente solicita designação Relator Especial.
12/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CFO
14/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.400/05, de RE pela CCJ, Deputado
Cândido Vaccarezza
-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 24; Parecer nº 3.401/05, de RE pela CE, Deputado
Roberto Felício
-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 24 e Parecer nº 3.402/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo- favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 24. (DA p. 17)
14/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2005
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, e rejeitadas englobadamente as emendas.
22/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.679. (DA p.42)
22/12/2005
Aguardando Sanção
30/12/2005
Publicada a
Lei complementar nº 984, de 29 de dezembro de 2005
. (DOE I p. 1)
30/12/2005
Convertido na
Lei complementar nº 984/05
27/03/2006
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2005
3400 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas nºs. 1 a 24.
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2005
3401 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas 1 a 24
Roberto Felício
Comissão de Educação
13/12/2004
3402 / 2005
favorável
favorável com emendas apresentadas
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(23)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2005
Autógrafo
26679
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 38/2005
2
18/11/2005
Emenda de Pauta
24
Renato Simões
3
12/11/2005
Emenda de Pauta
23
Incorpora o Bônus aos vencimentos dos integrantes do QM
Renato Simões
4
12/11/2005
Emenda de Pauta
22
O Bônus será extensivo aos servidores contratados proporcionalmente à média dos dias trabalhados.
Renato Simões
5
12/11/2005
Emenda de Pauta
21
O Bônus será extensivo aos servidores aposentados, tomando-se por base a média salarial percebida.
Renato Simões
6
12/11/2005
Emenda de Pauta
20
Dê-se nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, para que conste a seguinte redação
Ana Martins, Nivaldo Santana
7
12/11/2005
Emenda de Pauta
19
acrescenta parágrafo único ao artigo 3º
Arnaldo Jardim
8
12/11/2005
Emenda de Pauta
18
Acrescente Parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 38/05, com a seguinte redação
Maria Lúcia Prandi
9
12/11/2005
Emenda de Pauta
17
Acrescente-se o Parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 38/05, com a seguinte redação:
Maria Lúcia Prandi
10
12/11/2005
Emenda de Pauta
16
Acrescente-se o Parágrafo 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 38/05, com a seguinte redação
Maria Lúcia Prandi
Total: 26 ocorrência(s)
1
2
3
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