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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 549 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
549 / 2005
Ementa
Institui o "Passe Livre" para alunos do ensino fundamental, médio e superior.
Data de Publicação
25/08/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE MUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
25/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/08/2005
26/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
30/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
31/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
01/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
02/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
13/12/2005
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
13/12/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2005
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
30/08/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável
12/12/2006
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
02/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
03/03/2007
Publicada Errata do requerimento de tramitação de urgência. (DA p. 18)
19/03/2007
Devolvido da vista
28/06/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
29/06/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
02/07/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
03/07/2007
Presidente solicita Relator Especial
06/07/2007
Devolvido sem parecer
06/07/2007
Juntado pedido de R.E.
12/07/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Dárcy Vera
, pela comissão CTC
07/08/2007
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Dárcy Vera, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
04/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
04/09/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2007
Publicados: Parecer nº 2113/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2114/07, de RE pela CTC, Deputada
Dárcy Vera
¿favorável à proposição e Parecer nº 2115/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
19/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2005
2113 / 2007
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2007
2114 / 2007
favorável
favorável
Dárcy Vera
Comissão de Transportes e Comunicações
04/09/2007
2115 / 2007
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/03/2007
Req. Urgência
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
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