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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 471 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
471 / 2005
Ementa
Institui conta-salário, vinculada à Nossa Caixa-Nosso Banco, para o pagamento de vencimentos, proventos e pensões do Estado.
Data de Publicação
09/07/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
CONTA, CONTA VINCULADA, FUNCIONALISMO, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, PAGAMENTO, PENSÃO, PROVENTO, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/07/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/07/2005
12/07/2005
Pauta de 1ª sessão.
01/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
02/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
03/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
04/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
08/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
25/10/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Giba Marson
13/12/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
13/12/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
15/12/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
15/12/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
19/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
20/12/2005
Presidente solicita Relator Especial.
22/12/2005
Devolvido sem parecer
23/12/2005
Juntado pedido de R.E.
31/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado Italo Cardoso, pela comissão CAP
03/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2006
Presidente solicita devolução.
09/02/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Italo Cardoso, pela Comissão de Administração Pública
09/02/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2006
Presidente solicita Relator Especial.
15/02/2006
Juntado pedido de R.E.
16/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Hamilton Pereira
, pela comissão CFO
21/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2006
Presidente solicita devolução do PL.
21/02/2006
Recebido com parecer favorável,do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/02/2006
Publicados Pareceres de nº 233, pela CCJ; nº 234 RE pela CAP e 235, RE pela CFO, favoráveis.
23/02/2006
Pronto para Ordem do Dia.
06/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2005
233 / 2006
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2006
234 / 2006
favorável
favorável
Italo Cardoso
Comissão de Administração Pública
21/02/2006
235 / 2006
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2005
Req. Urgência
requer tramitação de urgência
Renato Simões
Total: 1 ocorrência(s)
1
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