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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 450 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
450 / 2005
Ementa
Proíbe a prática de vivissecção e de experiências dolorosas aos animais.
Data de Publicação
02/07/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, CRIME AMBIENTAL, EXPERIÊNCIA, PESQUISA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/07/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/07/2005
05/07/2005
Pauta de 1ª sessão.
06/07/2005
Pauta de 2ª sessão.
07/07/2005
Pauta de 3ª sessão.
08/07/2005
Pauta de 4ª sessão.
12/07/2005
Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
10/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
22/09/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
26/09/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
18/10/2005
Devolvido sem parecer
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
30/11/2005
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
,favorável
16/12/2005
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/12/2005
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
06/04/2006
Devolvido sem parecer
12/04/2006
Distribuído ao Deputado
Sebastião Almeida
12/04/2006
Distribuído ao Deputado
Sebastião Almeida
01/03/2007
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Sebastião Almeida
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/03/2007
Publicados: Parecer nº 179/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 180/07, da CDMA- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 19/20)
08/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
13/06/2007 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/11/2005
179 / 2007
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2007
180 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Sebastião Almeida
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 347/2006
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