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Projeto
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Projeto de lei nº 412 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
412 / 2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, os imóveis residenciais de propriedade da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Data de Publicação
24/06/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, IMÓVEL, IMÓVEL RESIDENCIAL, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/10/2013 - Publicado os Pareceres: Nº 1795/13, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Aprovado o voto do Relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º do artigo 56 da XIv CRI e cumprida a determinação do inciso IV do art. 50 do mesmo diploma legal, Favorável à Propositura; e Nº 1796/13, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, - Favorável à Propositura. (D.A, pg. 34)
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 24/06/2005
27/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
28/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
29/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
30/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
01/07/2005
Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
06/09/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
04/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável
07/10/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2005
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
25/11/2005
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável
07/03/2006
Concedida Vista ao Deputado
João Caramez
19/03/2007
Recebido com voto em separado de João Caramez contrário
02/07/2007
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
02/08/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
08/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
João Caramez
e ao Deputado
Orlando Morando
15/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Mentor
e ao Deputado
Campos Machado
29/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
, favorável
30/08/2007
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
09/10/2007
Distribuído a Deputada
Haifa Madi
22/10/2007
Recebido com parecer do relator Haifa Madi favorável
26/08/2009
Concedida vista a Deputada
Ana Perugini
05/04/2011
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 6º e 2º, da
Resolução 869/2011
..
21/09/2011
RESTAURADO.
23/09/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
09/11/2011
Distribuído ao Deputado
Jooji Hato
08/12/2011
Recebido com voto do relator Jooji Hato contrário, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
28/03/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Beto Trícoli
e ao Deputado
Isac Reis
25/04/2012
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
01/06/2012
Devolvido da vista
01/06/2012
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
01/06/2012
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
13/06/2012
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e designado o deputado
Hamilton Pereira
para redigir o vencedor favorável
13/03/2013
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/08/2013
Ciência do Vencedor, favorável
14/08/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
18/09/2013
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável
16/10/2013
Publicado os Pareceres: Nº 1795/13, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Aprovado o voto do Relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º do artigo 56 da XIv CRI e cumprida a determinação do inciso IV do art. 50 do mesmo diploma legal, Favorável à Propositura; e Nº 1796/13, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, - Favorável à Propositura. (D.A, pg. 34)
Votação nas Comissões
29/08/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
13/06/2012 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
01/10/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/03/2013
1795 / 2013
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
18/09/2013
1796 / 2013
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
João Caramez
Voto do relator
contrário
Jooji Hato
Voto do relator
favorável
Roberto Morais
Voto do relator
favorável
Eli Corrêa Filho
Voto do relator
favorável
Milton Vieira
Voto do relator
favorável
Haifa Madi
Total: 0 ocorrência(s)
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