Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 625 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 625 / 2006
Ementa Autoriza a isenção do ICMS, na aquisição de veículos automotores a serem utilizados por Representantes Comerciais e Propagandistas de Laboratórios com atuação no Estado.
Data de Publicação 28/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LABORATÓRIO, REPRESENTANTE COMERCIAL, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
01/12/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
05/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/02/2007 Juntado pedido de R.E.
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
29/05/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2007 Publicados: Parecer nº 452/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 453/07, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas¿favorável à proposição. (DA p. 21)
31/05/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2006 452 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
29/05/2007 453 / 2007 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala