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Proposta de emenda à Constituição nº 7 /2005
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
7 / 2005
Ementa
Altera a redação do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Área e de Fronteiras.
Data de Publicação
13/05/2005
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Roque Barbiere
,
Marcelo Bueno
,
Antonio Salim Curiati
,
Adilson Barroso
,
Conte Lopes
,
Orlando Morando
,
Campos Machado
,
José Bittencourt
,
Ubiratan Guimarães
,
Romeu Tuma
,
Arthur Alves Pinto
,
José Dilson
,
Baleia Rossi
,
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
,
Arnaldo Jardim
,
Palmiro Mennucci
,
Vitor Sapienza
,
Ana Martins
,
Geraldo Lopes
,
Geraldo Vinholi
,
Luiz Carlos Gondim
,
Paulo Sergio
,
Zuza Abdul Massih
,
Souza Santos
,
Roberto Alves
,
Paschoal Thomeu
,
Vinicius Camarinha
,
Jonas Donizette
,
Jorge Caruso
,
Edmir Chedid
,
Aldo Demarchi
,
Giba Marson
,
Afonso Lobato
,
Roberto Morais
Apoiador(es)
Vaz de Lima
,
Nivaldo Santana
Indexadores
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, FORÇA PÚBLICA, FUNCIONALISMO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, INATIVO, POLÍCIA DE FRONTEIRA, POLÍCIA MARÍTIMA, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 13/05/2005
16/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
18/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
19/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
20/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2005
Juntado pedido de R.E.
17/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CCJ
22/06/2005
Devolvido sem parecer
23/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
12/07/2005
Devolvido sem parecer
03/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ricardo Trípoli
, pela comissão CCJ
10/08/2005
Devolvido sem parecer
20/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJ
28/09/2005
Devolvido sem parecer
05/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Renato Simões
, pela comissão CCJ
13/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 13)
17/04/2007
Publicada Errata do despacho de arquivamento. (DA p. 18)
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001
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