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Projeto de lei Complementar nº 0008 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0008 / 2000
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 868 / 2000
Ementa
Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade - PIQP, instituído pela
Lei Complementar nº 841, de 1998
, para os servidores da Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação
24/03/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 841/1998
, PREMIAÇÃO, PRÊMIO DE INCENTIVO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PRODUTIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002
Tramitação
Data
Descrição
15/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
16/02/2000
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
17/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2000
Entrada. À CCJ.
18/02/2000
Entrada na CCJ.
21/02/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
22/02/2000
Aprovado no congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado
Edson Aparecido
, favorável à proposição.
22/02/2000
Enviado ao STAM.
23/02/2000
Publicado o parecer 156/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável) - DA, p.5
23/02/2000
5ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Apresentado substitutivo. Retorna às Comissões.
24/02/2000
Publicada o(s) Substitutivo(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Vaz de Lima e outros D.A. p.02 e 03
24/02/2000
Enviado à CCJ.
24/02/2000
Reentrada para apreciação do substitutivo.
29/02/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
29/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
29/02/2000
Enviado ao Deputado.
13/03/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/03/2000
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça,de Administração Pública e de Finanças e Orçamento,o parecer do relator,Deputado
Edson Aparecido
, contrário ao substitutivo nº 1, com emenda.
14/03/2000
Enviado à CCJ.
14/03/2000
Aprovado em Congresso de Comissões.
14/03/2000
Designado Relator do Congresso o Deputado
Edson Aparecido
. Enviado ao STAM.
14/03/2000
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda constante do parecer do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. Rejeitado o Substitutivo nº 1.
15/03/2000
Publicado o parecer 320/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO, sobre Substitutivo (Favorável ao PL, com emenda; contrário ao Substitutivo) - DA, p.4
15/03/2000
Reentrada para Redação Final. Enviado à Comissão de Redação.
15/03/2000
Entrada na CR.
15/03/2000
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
15/03/2000
Retornou com parecer dando redação final.
15/03/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
15/03/2000
Enviado ao STAM.
16/03/2000
Publicado o Parecer nº 329/00, da Comissão de Redação (DA p. 5)
16/03/2000
Pauta por 1 (uma) Sessão
24/03/2000
Ofício nº 1008/2000 entregue na ATL.
25/03/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.611 (DA, p.8)
01/04/2000
Publicada a retificação do Parecer nº 329/00, da Comissão de Redação (DA p. 4)
01/04/2000
Publicada a retificação do Autógrafo nº 24.611 (DA, p.5)
04/04/2000
Publicada retificação do Autógrafo nº 24.611 (DA, p.6)
13/04/2000
Entrada de Veto Parcial
14/04/2000
Publicada a Lei Complementar nº 868, de 13.04.2000 (DOE, p.1)
14/04/2000
Publicada a Mensagem nº 53, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PLC (DA, p.3)
17/04/2000
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/2000
Reentrada. À CCJ.
19/04/2000
Reentrada para apreciação do Veto.
24/04/2000
Redistribuido Dep.
Edson Aparecido
.
24/04/2000
Enviado ao Deputado.
15/05/2000
Recebido na CCJ e encaminhado à Ordem do Dia ( prazo vencido ).
15/05/2000
Devolvido e enviado ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido.
16/05/2000
69ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/05/2000
32ª Sessão Extraordinária: Rejeitado o projeto - mantido o veto
16/05/2000
Enviado ao DOL para publicação do despacho (236)
17/05/2000
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do PLC (DA, p. 5)
23/05/2000
Ofício nº 3592/2000 entregue na ATL.
24/05/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09486/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Substitutivo(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/03/2000
Autógrafo
24611
2
14/04/2000
Lei Complementar
868
Governador
3
24/03/2000
Ofício
001008
4
24/02/2000
Substitutivo
000001
Vaz de Lima
5
14/04/2000
Veto Parcial
Anº053 /2000
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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