SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 130 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
130 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.225 / 2006
Ementa
Assegura a reserva de, no mínimo, duas poltronas especiais para pessoas obesas, no transporte de passageiros, em cinemas, teatros e casas de shows.
Data de Publicação
05/04/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
CINEMA, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, LAZER, OBESO, SAÚDE, TEATRO, TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043
Tramitação
Data
Descrição
05/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 05/04/2005
06/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
07/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
08/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
11/04/2005
Pauta de 4ª sessão.
12/04/2005
Pauta de 5ª sessão.
14/04/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
15/04/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
17/05/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
08/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
José Dilson
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
09/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
24/08/2005
32ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
24/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/08/2005
Devolvido da vista
29/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2005
Presidente solicita R.E.
01/09/2005
Juntado pedido de R.E.
12/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Dilson
, pela comissão CCJ
15/09/2005
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
15/09/2005
Distribuído ao Deputado
José Carlos Stangarlini
19/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2005
Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ
22/09/2005
Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2005
Juntado pedido de R.E.
28/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marquinho Tortorello
, pela comissão CPS
05/10/2005
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Marquinho Tortorello, pela Comissão de Promoção Social
08/10/2005
Publicados: parecer nº 2 697/05, de RE, pela CCJ, do deputado
José Dilson
, favorável com substitutivo e parecer nº 2 698, de RE, pela CPS, do deputado
José Carlos Stangarlini
, favorável ao PL na forma substitutivo apresentado pelo RE-CCJ. (DA p. 9)
22/11/2005
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
13/12/2005
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
14/12/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
14/12/2005
Distribuído ao Deputado
Renato Simões
14/12/2005
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
14/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
15/12/2005
Publicado Parecer nº 3.438/05, da CR. (DA p. 19)
15/12/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
21/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.634. (DA p.20)
21/12/2005
Aguardando Sanção
12/01/2006
Publicada a
Lei nº 12.225, de 11 de janeiro de 2006
. (DOE p.1)
20/03/2006
Arquive-se.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/09/2005
2697 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
José Dilson
Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
2698 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Marquinho Tortorello
Comissão de Promoção Social
14/12/2005
3438 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Renato Simões
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2005
Autógrafo
26634
Autógrafo ao Projeto de lei numero 130/2005
2
12/01/2006
Lei
12225
Governador
3
08/06/2005
Req. Urgência
Dispõe sobre a reserva de no mínimo, (02) duas poltronas especiais para as pessoas obesas, em transportes públicos e privados, cinemas, teatros e casas de shows, e dá outras providências.
José Dilson
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 400/1999
Projeto de lei 486/2005
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala