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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 744 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
744 / 2004
Ementa
Obriga a permanência de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Governo do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
03/12/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
EVENTO, INTÉRPRETE, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/12/2004
06/12/2004
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2004
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2004
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
10/12/2004
Pauta de 5ª sessão.
03/02/2005
Publicado despacho: Junte-se a este o
PL nº 764/2004
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18)
03/02/2005
Anexado o
Projeto de lei 764/2004
.
04/02/2005
Publicada Retificação do Despacho de Juntada. (D.A pág. 10)
04/02/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
29/06/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
12/09/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
03/11/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
30/11/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Felício
,favorável, na forma do substitutivo da CCJ
08/12/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
09/03/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável aos
PLs 744/2004
e 764/2004, na forma do substitutivo apresentadao pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2006
Publicados: Parecer nº 618/06, da CCJ - favorável aos Pls nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao
Pl 744/2004
; Parecer nº 619/06 da CAP- favorável aos Pls nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao
Pl 744/2004
da CCJ e Parecer nº 620/06, da CFO - favorável aos Pls nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao
Pl 744/2004
da CCJ. (DA p. 17)
29/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/02/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 735/2017
, ao
Projeto de lei nº 764/2004
, o qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 744/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
26/02/2018
Anexado o
Projeto de lei 0764/2004
.
26/02/2018
Anexado o
Projeto de lei 735/2017
.
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2005
618 / 2006
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005
619 / 2006
favorável
favorável, na forma do substitutivo da CCJ
Roberto Felício
Comissão de Administração Pública
21/03/2006
620 / 2006
favorável
favorável aos PLs 744/2004 e 764/2004, na forma do substitutivo apresentadao pela CCJ
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 460/2003
Projeto de lei 694/2003
Projeto de lei 744/2004
Projeto de lei 81/2005
Projeto de lei 322/2010
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