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Projeto
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Projeto de lei nº 716 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
716 / 2004
Ementa
Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias litorâneas do Estado.
Data de Publicação
25/11/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MEIO AMBIENTE, MULTA, MULTA AMBIENTAL, PRAIA, PROIBIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
25/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/11/2004
26/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
29/11/2004
Pauta de 2ª sessão.
30/11/2004
Pauta de 3ª sessão.
01/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
02/12/2004
Pauta de 5ª sessão.
06/12/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
31/08/2005
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/09/2005
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
20/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/2005
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
29/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.385/2005, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.386/2005, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 3.387/2005, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
14/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2005
3385 / 2005
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005
3386 / 2005
favorável
favorável
Adriano Diogo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/11/2005
3387 / 2005
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
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