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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0674 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0674 / 2004
Ementa
Estabelece regras para a fixação de placas indicativas de acesso a municípios, rodovias, vias expressas, vicinais e retornos nas rodovias estaduais.
Data de Publicação
11/11/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MUNICÍPIOS, PLACA INDICATIVA, PLACA INFORMATIVA, RODOVIA ESTADUAL, SINALIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/06/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
11/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/11/2004
12/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
16/11/2004
Pauta de 2ª sessão.
17/11/2004
Pauta de 3ª sessão.
18/11/2004
Pauta de 4ª sessão.
22/11/2004
Pauta de 5ª sessão.
23/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/11/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/05/2005
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
29/06/2006
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
29/08/2006
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
31/08/2006
Devolvido da vista
12/09/2006
Concedida vista ao Deputado
Renato Simões
26/09/2006
Devolvido da vista
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
05/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
05/06/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2007
Publicados: Parecer nº 757/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 758/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 759/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 24)
20/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
05/06/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/05/2005
757 / 2007
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006
758 / 2007
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Transportes e Comunicações
05/06/2007
759 / 2007
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 532/1999
Projeto de lei 169/2004
Projeto de lei 210/2004
Projeto de lei 537/2004
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