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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 582 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 582 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.428 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública o "Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira", em Indaiatuba.
Data de Publicação 16/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores INDAIATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Tramitação

Data Descrição
16/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 16/09/2004
17/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
27/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/02/2005 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/04/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/04/2006 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
02/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável ad referendum
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2006 Publicado Parecer nº 820/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
04/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.954 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada Lei nº 12.428, de 22 de dezembro de 2006. DOE I p. 1.
23/12/2006 Convertida na Lei nº 12.428, de 22 de dezembro de 2006. DOE I p. 1.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2006 820 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26954 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0582/2004 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12428 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10488 Ofício ao Projeto de lei numero 0582/2004 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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