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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 363 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
363 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.087 / 2005
Ementa
Dá a denominação de "Nair Silva de Oliveira" ao Conjunto Habitacional da CDHU Mairinque- C, em Mairinque.
Data de Publicação
28/05/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037
Tramitação
Data
Descrição
28/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 28/05/2004
31/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
04/06/2004
Pauta de 5ª Sessão
08/06/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
15/06/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
14/02/2005
Devolvido sem parecer
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Trípoli
10/05/2005
Devolvido sem parecer
12/05/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
28/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/08/2005
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
18/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Vaz de Lima
,favorável ad referendum do Plenário.
18/08/2005
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ad referendum do Plenário., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.877/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.878/05, da CSOP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
23/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2005
36ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.502 (DA p. 10)
17/09/2005
Aguardando Sanção
08/10/2005
Publicada a
Lei nº 12.087, de 7 de outubro de 2005
. (DOE I p. 1)
08/10/2005
Convertido na
Lei nº 12.087/05
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/06/2005
1877 / 2005
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
1878 / 2005
favorável ad referendum
favorável ad referendum do Plenário.
Vaz de Lima
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/09/2005
Autógrafo
26502
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0363/2004
2
08/10/2005
Lei
12087
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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