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Projeto
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Projeto de lei nº 309 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
309 / 2004
Ementa
Institui o Serviço Público Estadual de Controle de Natalidade Animal.
Data de Publicação
07/05/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, MEDICINA, MEDICINA VETERINÁRIA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 07/05/2004
10/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
14/05/2004
Pauta de 5ª Sessão
25/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/05/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
24/06/2004
Devolvido sem parecer
11/08/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
26/08/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
15/09/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Trípoli
10/05/2005
Devolvido sem parecer
03/06/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
14/06/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Roberto Morais
21/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
30/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
25/10/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2005
Publicados: parecer nº 2956, de 2005 da CCJ - favorável ; parecer nº 2957, de 2005 da CDMA - favorável e parecer nº 2958, de 2005 da CFO - favorável . (DA ps. 11 e 12)
04/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/06/2005
2956 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005
2957 / 2005
favorável
favorável
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/10/2005
2958 / 2005
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/08/2004
Req. Urgência
De autoria da Dep. Analice Fernandes que institui o Serviço Público Estadual de Controle de Natalidade Animal.
Vaz de Lima
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Lei 10670/2000
Projeto de lei 668/2000
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