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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 185 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
185 / 2004
Ementa
Estabelece critérios para a mostra de produtos derivados de leite nos pontos de vendas do Estado.
Data de Publicação
27/03/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, EMBALAGEM, LEITE, LEITE (DERIVADOS), LEITE (MODIFICADO), PRODUTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/03/2004
29/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/03/2004
30/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
05/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
07/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/04/2004
Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
04/08/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
17/08/2004
Distribuído ao Deputado
José Dilson
05/10/2004
Aprovado o parecer do Deputado
José Dilson
,favorável
05/10/2004
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/10/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2004
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
22/02/2005
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/03/2005
Publicados: Parecer nº 97/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 98/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 99/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13)
03/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/08/2004
97 / 2005
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2004
98 / 2005
favorável
favorável
José Dilson
Comissão de Saúde e Higiene
22/02/2005
99 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Edson Ferrarini
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 629/1998
Moção 210/1998
Projeto de lei 977/1995
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