Projeto de Decreto-Legislativo n° 70, de 1999 ( PDL 0070 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0070 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 908 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 07/08/81, entre o instituto de Previdência do Estado deSão Paulo - IPESP e a Simétrica - Engenharia e Construções Ltda.
Data de Publicação	28/10/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/06/2010 - Protocolado ofício SGP nº 4159/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Descrição
28/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
04/11/1999	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/11/1999	Entrada na CFC.
09/11/1999	Distribuído ao Dep.Jilmar Tatto. Ao PC.
11/11/1999	Recebido e enviado ao Deputado.
16/11/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
17/11/1999	Juntado parecer favorável à aprovação do PDL, "ad referendum" do plenário.
27/04/2000	Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
18/12/2007	Publicado Parecer nº 3377/07, da CFC -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
18/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 908, de 27 de abril de 2009. (DA p. 10)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049780/09, Ofício SGP nº 2415/2009.
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2414/09.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.016
22/01/2010	Recebido ofício 249/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato.
17/05/2010	Recebido ofício nº 2239/10-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
01/06/2010	Protocolado ofício SGP nº 4159/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/04/2000	3377 / 2007	favorável ao PDL	favorável ao PDL	Jilmar Tatto	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2009	Decreto Legislativo	908		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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